Direito internacional público indivíduo

Direito internacional público indivíduo

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Resumo direito internacional público indivíduos: sujeitos suigeneres que possuem direitos e deveres garantidos por tratados internac. Direito internacional público, cit, p 159: “os raríssimos foros internacionais acessíveis a indivíduos – ou mesmo a empresas. B) capacidade de verem-se imputados fatos ilícitos internacionais: hoje já é possível uma responsabilização do indivíduo no plano internacional, que é no caso. Do estado ao indivÍduo repensando os sujeitos do a partir de uma análise dos sujeitos tradicionais do direito internacional público e da ascensão do. A condição atual do indivíduo como sujeito do direito internacional inerentes à personalidade humana e que o direito internacional público j.

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